PRAZO ENCERRADO
Entre os dias 22/05/2024 e 05/06/2024 ocorreu o período de Consulta Pública para a coleta de contribuições a respeito da Versão Preliminar do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Anitápolis-SC.
Sobre a Consulta Pública
A Prefeitura de Anitápolis deu início, em julho de 2023, ao processo de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) do município. A revisão do plano está sendo realizada mediante convênio de cooperação técnica entre a prefeitura e a Universidade Federal de Santa Catarina, por meio da FAPEU – Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária. Esta parceria possibilita estudos que contribuem para o diagnóstico de diversos problemas e potenciais de Anitápolis, de forma a orientar a administração pública na tomada de decisões mais adequadas às demandas do município, além de guiar o planejamento e execução de políticas urbanas.
O processo de elaboração do plano foi permeado pela participação popular ao longo de todo o seu desenvolvimento. Os conteúdos das etapas de diagnóstico, diretrizes e proposições foram acompanhados e discutidos com a população e com o Núcleo Gestor, entidade deliberativa formada por membros da sociedade civil com o objetivo de acompanhar o processo de forma a torná-lo mais democrático e participativo.
Para concretizar a participação social, foram realizadas três rodadas de oficinas comunitárias e duas audiências públicas no município. Estes encontros objetivaram levantar a opinião da população local para os diferentes aspectos relacionados ao desenvolvimento urbano, iniciando com o levantamento de problemas e culminando na discussão das propostas para elaboração da nova revisão do Plano Diretor Participativo.
A presente consulta pública do plano foi lançada pelo Decreto nº 54/2024 para apresentação e debate da versão preliminar do anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo, e seu objetivo é coletar manifestações da sociedade a respeito das propostas elaboradas.
Para fazer contribuições você pode ter acesso ao formulário físico ou online a partir do dia 22 de maio de 2024. Os formulários físicos, assim como uma cópia impressa da versão preliminar do projeto de Lei do Plano Diretor podem ser encontrados na sede da Prefeitura no Centro.
Todo o material que subsidia esse processo está disponibilizado nesta página, assim como o formulário para contribuições online, que ficará disponível até às 23h59 do dia 05 de junho de 2024. Abaixo disponibilizamos o link para acesso ao Decreto nº 54/2024 e um passo a passo explicando como participar da consulta pública online.
Para eventuais dúvidas sobre o processo entre em contato pelo e-mail participaanita@gmail.com.
Contamos com a sua participação!
Regimento e Convocatória
A presente consulta pública do plano foi lançada pelo Decreto abaixo para apresentação e debate da versão preliminar do anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo, e seu objetivo é dar oportunidade para a sociedade se manifestar a respeito das propostas elaboradas para a Lei.
Decreto, publicado em 07/05/2024, que apresenta o regimento da Consulta Pública sobre a versão preliminar do Anteprojeto do Plano Diretor Participativo de Anitápolis:
Como participar da Consulta Pública presencialmente?
O formulário presencial estará disponível entre os dias 22/05/2024 e 05/06/2024 na Prefeitura Municipal de Anitápolis, localizada na R. Gonçalves Júnior, 260 – Centro, Anitápolis – SC, 88475-000.
Durante este período, o participante poderá utilizar o formulário disponível para registrar suas sugestões para a Versão Preliminar do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Anitápolis-SC.
Os documentos relacionados à consulta pública estarão impressos e disponíveis para a consulta de toda a população, incluindo mapas e a Versão Preliminar do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Anitápolis, impressos.
Ao consultar os documentos da Consulta Pública, o participante poderá fazer sugestões de complementação ao Anteprojeto de Lei. Essas contribuições deverão ser realizadas por meio do formulário de contribuições, também disponível no local da consulta. No cabeçalho da página, o participante encontrará o campo de preenchimento ‘Código da Proposta’ que deverá ser preenchido pelo responsável da Prefeitura Municipal de Anitápolis. O formulário seguirá a estrutura abaixo:
Logo abaixo, o participante deverá identificar-se preenchendo todos os campos de maneira correta e indicando também, sua participação no Processo de Revisão do Plano Diretor, como listado abaixo:
Em seguida, o participante deverá preencher sua proposta, indicando a qual artigo, anexo ou outro se refere, qual o caráter da proposta, que pode se tratar de uma ‘Inclusão’, ‘Modificação’ ou ‘Exclusão’. Em seguida o participante deverá descrever e justificar sua proposta, como colocado abaixo:
Caso a contribuição apresente anexos, os documentos deverão ser entregues ao responsável da Prefeitura Municipal para análise da equipe técnica da Universidade Federal de Santa Catarina.
Ao fim, o participante receberá um documento de referência com a numeração de sua contribuição, também preenchido pelo responsável da Prefeitura Municipal de Anitápolis, como colocado abaixo:
Caso queira, o participante também poderá imprimir o formulário em casa e após preenchê-lo e deixá-lo aos cuidados do responsável da Prefeitura Municipal de Anitápolis. O formulário pode ser acessado abaixo:
Como participar da Consulta Pública online?
O formulário on-line estará aberto entre os dias 22/05/2024 e 05/06/2024 pelo seguinte link: https://forms.gle/9BxVzbWuqqicfybcA
Durante este período, o participante poderá utilizar o formulário para registrar suas sugestões para a Versão Preliminar do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Anitápolis-SC.
Abaixo você encontra o passo a passo para responder o formulário on-line, com instruções e imagens de algumas partes do formulário:
Antes de abrir o formulário, o site irá solicitar que você realize o login em sua conta do gmail. Caso você não tenha uma conta do gmail e não queira criar uma, ou não queira registrar seu gmail neste formulário, recomendamos que imprima o documento do formulário, localizado no quadro acima, e leve até a Prefeitura Municipal de Anitápolis, que está recebendo os formulários físicos.
Após o cadastro no gmail, o formulário on-line inicia com informações e instruções, que devem ser lidas com atenção.
Então inicia com a seção de identificação, em que o participante irá informar alguns dados básicos sobre si que ajudarão na leitura das respostas.
Ao final da etapa de identificação, o participante poderá clicar no botão “seguinte” para ser encaminhado para a próxima seção do formulário.
Então poderá registrar sua proposta de alteração, informando o objeto a ser alterado e a justificativa para a alteração.
Ao final da seção, o participante poderá escolher registrar outras manifestações ou encerrar sua participação. É importante reafirmar que cada sugestão deve ser feita de forma separada, em uma seção, para que cada alteração tenha sua respectiva justificativa.
Após o participante ter finalizado suas manifestações, será encaminhado para a seção final, em que deverá informar seu telefone de contato para que a equipe técnica possa encaminhar o protocolo de sua participação para consulta posterior. É importante que cada umas das manifestações sejam cadastradas seguindo as devidas instruções, para que as respostas coletadas sejam devidamente registradas no resultado da consulta.
Compartilhe com seus amigos e familiares!
Não deixe de responder! A sua participação é muito importante.
Qualquer dúvida a respeito do processo poderá ser enviada ao e-mail: participaanita@gmail.com